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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 43.493,96

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142472569 (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 43.493,96

Autor

M R NOGUEIRA FILHOCNPJ

Reu

ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO RICARDO CORREIA DE SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.005,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSILENI MOREIRA MATOS DE FREITASCPF

R.M.M. DE FREITAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 16794· CPF 617.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 24.136,51

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R.M.M. DE FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (22/08/2022)

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