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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 22.662,28

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RITA MARIA RIBEIRO DE MATOS CARVALHOCPF

R M R DE MATOS CARVALHOCNPJ

Outros

VALERIO DE FREITAS MENDES· OAB PI 2911

Último movimento: Juntada de manifestação (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 6.217,76

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 6.217,76

Autor

MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MATOSCPF

M. C. R. DE MATOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Autor:

OLIVIA ZUCATO JULIANI ALVES ATHAIDE· OAB MT 20533· CPF 946.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 4.739,73

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 4.739,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. C. R. DE MATOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA· OAB MT 17783· CPF 027.***.***-98

Reu:

ANGIE CAROLINE ALVES BATISTA· OAB MT 20025· CPF 030.***.***-50

Reu:

RICARDO ALVES ATHAIDE· OAB MT 11858· CPF 630.***.***-00

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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