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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 134.641,53

Autor

M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA CORREIA BARROS· OAB BA 37227· CPF 627.***.***-53

Autor:

CLERISTON RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 45924· CPF 941.***.***-00

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS ME - ME em 09/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 134.641,53

Autor

M. REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOS MECNPJ

MAGDA REGINA MEDEIROS DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 45924· CPF 941.***.***-00

Autor:

SILVIA COSTA CORREIA BARROS· OAB BA 37227· CPF 627.***.***-53

Reu:

SUED CRUZ SILVA LIMA· OAB BA 42348· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 11/10/2022. (12/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

23/12/2015

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADRIANO FELIPE MAIA GONCALVES

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ADRIANO FELIPE MAIA GONCALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FELIPE MAIA GONÇALVESCPF

Reu

ADRIANO FELIPE MAIA GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FELIPE MAIA GONÇALVESCPF

Reu

ADRIANO FELIPE MAIA GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 3.162,82

Autor

JOSE ALVES NETOCPF

Reu

SANDRA REGINA M. DOS SANTOS

RACA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· OAB PA 8177· CPF 323.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

JULIUS CESAR CONFORTI· OAB SP 207687

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/05/2022)

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