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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 546.433,62

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MAGMA REPRESENTACOES LTDA

M RITA B DE SA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 17.175,12

Autor

M RITA B DE SA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTERCNPJ

Outros

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 4.008,43

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

M RITA B DE SA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (31/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 10.268,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA RITA BARROS DE SACPF

M RITA B DE SA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARé DOS SANTOS SILVA

Reu

M B M SEGURADORA SA

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

SERGIO DORIVAL GALLANO· OAB SP 156486· CPF 016.***.***-44

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB SP 389033· CPF 084.***.***-36

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

SERGIO DORIVAL GALLANO· OAB SP 156486· CPF 016.***.***-44

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB SP 389033· CPF 084.***.***-36

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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