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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 26.316,97

Autor

FUNDO DE APOIO A CLIENTES MINERVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

M DOLORES DE FREITAS RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

M MALONY SANTOS FREIRE MERCADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS FERREIRA· OAB SP 220870· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326

Outros

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

SAULO MORAES BASTOS· OAB AP 3293· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2023 (28/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 929.194,24

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/07/2022)

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