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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/1994

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO PIMENTEL

ADRIANA PIMENTEL

Reu

VERA LUCIA VIEIRA PIMENTEL

CARLOS GILBERTO SERRA DE CARVALHO PIMENTEL

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO GALVES PEREIRA· OAB SP 204226· CPF 120.***.***-57

Autor:

GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 244952· CPF 217.***.***-93

Outros

CRISTIANO DE ARAUJO BUENO TORRES· OAB SP 237787· CPF 094.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

ANDRE LUIZ COELHO PINHEIROCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2749328/RJ (2024/0353201-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 AGRAVADO: ANDRE LUIZ COELHO PINHEIRO REPRESENTADO POR: JASLANA SOARES MOREIRA ADVOGADO: ROGERIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ COELHO PINHEIRO

JASLANA SOARES MOREIRA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ COELHO PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AGRAVANTE)

3. JASLANA SOARES MOREIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ANDRE LUIZ COELHO PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 017075· CPF 584.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DAMIAO DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE DAMIAO DE PAULA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELLA BORGES CAMPOSCPF

BRUNO RIBEIRO BAPTISTA

Reu

BRUNO RIBEIRO BAPTISTACPF

DANIELLA BORGES CAMPOS

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA CORREA· OAB RJ 155264· CPF 053.***.***-44

Autor:

CLARA MAIA DOMINGUES· OAB RJ 185186· CPF 008.***.***-47

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

PRISCILA LUIZA MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 226582· CPF 136.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA LEONARDO ROCHA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remessa (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

20/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA LEONARDO ROCHA CAMPOS RODRIGUES

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 16.397,40

Autor

SIMONE MAGALHAES DE PAIVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MAGALHAES DE PAIVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

02/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIANA LEONARDO ROCHACPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Autor:

LAIS MAYARA PINTO DA SILVA· OAB RJ 200648· CPF 135.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 239.603,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ARGIL COMUNICACOES LTDA.CNPJ

DANTE QUINTERNOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ARGIL COMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Execução frustrada (06/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ProfessoresCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA· OAB RJ 188778· CPF 081.***.***-80

Autor:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

Autor:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

Autor:

MANUELA MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 186139· CPF 110.***.***-77

Autor:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA DECOURT GARCIA· OAB RJ 154454· CPF 051.***.***-54

Reu:

LUIZA CARVALHO COSTA· OAB RJ 141572· CPF 085.***.***-60

Reu:

SILVIA BATALHA MENDES· OAB RJ 80989· CPF 975.***.***-68

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Outros

DR. SHEILA MATTOSO BARBOSA· OAB RJ 83283

TAINA DE ORLANDO DORIA· OAB RJ 253637· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (10/01/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProfessoresCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NUNES DA COSTA· OAB RJ 140412· CPF 021.***.***-60

Autor:

RAFAEL TAVARES THOME· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Autor:

CECILIA DECOURT GARCIA· OAB RJ 154454· CPF 051.***.***-54

Autor:

LUIZA CARVALHO COSTA· OAB RJ 141572· CPF 085.***.***-60

Autor:

SILVIA BATALHA MENDES· OAB RJ 80989· CPF 975.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO COSTA· OAB RJ 188778· CPF 081.***.***-80

Reu:

RAPHAEL INACIO MEDEIROS· OAB RJ 157639· CPF 094.***.***-12

Reu:

VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO· OAB RJ 145743· CPF 085.***.***-74

Reu:

MANUELA MARTINS DE SOUSA· OAB RJ 186139· CPF 110.***.***-77

Reu:

CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA· OAB RJ 203365· CPF 894.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ProfessoresCategoria Profissional EspecialDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ· OAB RJ 39529· CPF 599.***.***-68

Autor:

MARCIO LOPES CORDERO· OAB RJ 81613· CPF 011.***.***-90

Autor:

ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 95437· CPF 035.***.***-17

Autor:

JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 117388· CPF 078.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO· OAB RJ 186023· CPF 077.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CECILIA DECOURT GARCIA· OAB RJ 154454· CPF 051.***.***-54

Reu:

LUIZA CARVALHO COSTA· OAB RJ 141572· CPF 085.***.***-60

Reu:

SILVIA BATALHA MENDES· OAB RJ 80989· CPF 975.***.***-68

Reu:

ROGERIO PIMENTEL SILVA· OAB RJ 144807· CPF 081.***.***-20

Reu:

CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/08/2024)

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