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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 23.028,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 23.028,00

Autor

MARIA ROSINEUDA SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSINEUDA SILVEIRA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Advogados

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Reu:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200328-07.2022.8.06.0074. APELANTE: MARIA ROSINEUDA SILVEIRA. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO previdenciária. PEDIDO de Benefício previdenciário de aposentadoria por idade RURAL. INSS. AUTARQUIA FEDERAL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO DE COMPETÊNCIA DELEGADA. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, §§ 3º E 4º, DA CF. REMESSA DOS AUT... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSINEUDA SILVEIRA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Advogados

Autor:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

Reu:

MATTHEUS LINHARES ROCHA· OAB CE 43509· CPF 010.***.***-24

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE· OAB CE 23142· CPF 485.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 8.817,28

Último movimento: Juntada de informação (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 8.817,28

Autor

ROSILEUDA SOUZACPF

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 7.884,00

Autor

ROSILEUDA SOUZACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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