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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

WARLEY ZANGIROLAMICPF

Reu

M&M TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 244299· CPF 101.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 321.244,64

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Autor:

ROBERTO PENNA JUNIOR· CPF 435.***.***-15

Reu:

ROBERTO PENNA JUNIOR· CPF 435.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB ES 14064· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTADORA M.M.A LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 109.602.220,85

Autor

COMPANHIA DO BOI COMERCIO DE CARNES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Autor:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· OAB ES 1507· CPF 049.***.***-91

Autor:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· OAB ES 5850· CPF 947.***.***-15

Autor:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· OAB ES 9068· CPF 043.***.***-51

Autor:

MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Outros

MARCIO MARTINS REGIS· OAB RJ 224270· CPF 895.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 49.525,80

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

TRANSGABI A. V. LOCACAO DE TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSGABI A V LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Autor:

GABRIELA DA FONSECA SAN VALERO· OAB ES 17256· CPF 114.***.***-75

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Autor:

LARA SPELTA DE SOUZA· OAB ES 28541· CPF 101.***.***-28

Autor:

SIDNEI COELHO DA SILVA· OAB RJ 141852· CPF 044.***.***-37

Reu:

SIDNEI COELHO DA SILVA· OAB RJ 141852· CPF 044.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSGABI A. V. LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 5.750,00

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

MARCOS BRITO VIEIRACPF

PEDRO PAULO SIMONELICPF

Advogados

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLZAN LESSA· OAB ES 8821· CPF 068.***.***-20

Autor:

JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO· OAB ES 10545· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 5.519.477,15

Autor

TRANSPORTADORA MMA LTDA.CNPJ

Reu

FERREIRA E FERNANDES CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTD MECNPJ

GERALDO SILVA SANTOS

ANA LUCIA DA FONSECA SANTOS

JOSE AGADANTAS ARAUJO

MARIA HELENA QUARELLO DE ABREU ARAUJO

Advogados

Autor:

DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 141721· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 5.519.477,15

Autor

TRANSPORTADORA MMA LTDA.CNPJ

Reu

FERREIRA E FERNANDES CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTD MECNPJ

Advogados

Autor:

DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 141721· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

REDIVIX TRANSPORTES LTDACNPJ

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 017686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (30/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 720,33

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA· OAB ES 008821· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 720,33

Autor

TRANSPORTADORA M.M.A LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA· OAB ES 008821· CPF 068.***.***-20

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2024)

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