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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 105.795,02

Autor

M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTESCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SAAEP - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTESCNPJ

Advogados

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

SAAEP - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS

Reu

M S NETO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTESCNPJ

Advogados

Reu:

REYNALDO JORGE CALICE AUAD· OAB PA 12591· CPF 093.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 214.640,64

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

M S COMPANY COMERCIO VAREJISTA PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS EIRELICNPJ

MATHEUS SENA FRANCO FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (30/04/2026)

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