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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 3.165,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 3.165,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITACNPJ

MARIA SALOME LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

AYANNE AMORIM SANTOS· OAB PI 15685· CPF 052.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 3.651,48

Autor

MARIA SALOME LOPESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO RODRIGUES DE MOURA· OAB PI 19420· CPF 941.***.***-34

Reu:

SEBASTIAO HIARLEY RAMOS BEZERRA SA· OAB PI 24791· CPF 080.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Por decisão judicial (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITACNPJ

MARIA SALOME LOPESCPF

Advogados

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARIA SALOME LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Autor:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA APELADO: MARIA SALOME LOPES RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800976-81.2020.8.18.0135 Vistos. Trata-se de Apelação Cível interposta por MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA-PI contra sente... (27/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ

Reu

MARIA SALOME LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BATISTA· OAB PI 3837· CPF 022.***.***-40

Autor:

LANARA FERREIRA CAMPOS· OAB PI 11163· CPF 044.***.***-03

Reu:

DANIEL RODRIGUES PAULO· OAB PI 6894· CPF 003.***.***-30

Reu:

JANAINA PORTO MENDES PAULO· OAB PI 9860· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Rozalinda de Oliveira Jovelino Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Macedonia Delpilar Sanabria Franco Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: Ramona Salomé Lopes Agravo em Recurso Especial nº 1424073-41.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINO

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ROZALINDA DE OLIVEIRA JOVELINOCPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Rozalinda de Oliveira Jovelino Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Interessada: Macedonia Delpilar Sanabria Franco Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: Ramona Salomé Lopes Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessada: Romilda Vilálva Cáceres Advogada: Renata... (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

SILVANA INACIO DA SILVACPF

SONIA CECILIA BRITES VOUTSASCPF

ROMILDA VILALVA CACERESCPF

MACEDONIA DELPILAR SANABRIA FRANCOCPF

ZILDA MEIRELES FLORESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Silvana Inacio da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada: Zilda Meireles Flores Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Embargada: Zuma Monteiro de Oliveira Advogada: Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400583-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Regi... (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SONIA CECILIA BRITES VOUTSASCPF

ROMILDA VILALVA CACERESCPF

MACEDONIA DELPILAR SANABRIA FRANCOCPF

ZUMA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

ZILDA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 44.919,82

Autor

ELOINA YANEZ BRITESCPF

MARIA FERREIRA CAVALCANTECPF

MARIA HELENA FARINHA PEREIRACPF

MARIA IZAURA LIRA BEZERRACPF

MARIA MADALENA VELASCO MASCARENHASCPF

+ 75 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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