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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 2.721,53

Autor

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Reu

ERONDINA LEITE KLEINCPF

Outros

JESSICA WELLEM MATSUNAMI DA SILVA REIS· OAB SC 042752· CPF 088.***.***-31

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.350,00

Autor

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO STUART EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE FRUTUOSO· OAB SC 019419· CPF 488.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

Outros

JESSICA WELLEM MATSUNAMI DA SILVA REIS· OAB SC 042752· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNS07CV Número: 50061752920208240082/TJSC (17/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

RICARDO STUART EVENTOS LTDACNPJ

Reu

M & M EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025 (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

COMERCIAL REI DA CARNE EIRELI - EPPCNPJ

REI DA CARNE DE SOL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

KEILA SOUSA· OAB MA 14278· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Reu

M C EVENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

REI DA CARNE DE SOL

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

KEILA SOUSA· OAB MA 14278· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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