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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 5.637,25

Autor

SARAH YOSHABEL GONCALVES MOURACPF

Reu

DAVI BRAGA FACANHACNPJ

Advogados

Autor:

ANUNCIADA MARIA BELEM· OAB CE 42614· CPF 062.***.***-42

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (16/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 5.637,25

Autor

SARAH YOSHABEL GONCALVES MOURACPF

Reu

DAVI BRAGA FACANHACNPJ

Advogados

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Autor:

ANUNCIADA MARIA BELEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.521,86

Autor

CICERO ARCENIO DIAS SOBREIRACNPJ

Reu

ENELCNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 17.080,91

Autor

LUCIELIDO SAMPAIO VIANACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO SAMPAIO LEITE MARQUES· OAB CE 35309· CPF 038.***.***-77

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 28.711,03

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 28.711,03

Autor

TAINAN SILVA RODRIGUESCPF

Reu

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

V A FERREIRA LIMACNPJ

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Autor:

OLAVO SAMPAIO LEITE MARQUES· OAB CE 35309· CPF 038.***.***-77

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191694177 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CRISTIANA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

OLAVO SAMPAIO LEITE MARQUES· OAB CE 35309· CPF 038.***.***-77

Reu:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 34.110,00

Autor

ROBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MARCONDES DUARTE DE QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 46472· CPF 070.***.***-51

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Autor:

HETAYNE PARENTE VASQUES· OAB CE 41262· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 1.003.366,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PAULO RAFAEL DA CRUZ VASQUES

ANA CECILIA ARARUNA DE MACEDO

FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUES PINHEIROCPF

PAULO RAFAEL DA CRUZ VASQUESCPF

Advogados

Reu:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Reu:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Reu:

FILIPE ESMERALDO PINHEIRO· OAB CE 32027· CPF 045.***.***-69

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165929040 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 90.283,72

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCIRLANDO FERNANDES DA SILVACPF

RM DESENVOLVIMENTOS EIRELI - MECNPJ

RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURACPF

FRANCISCA GERLIANA FERREIRA FERNANDES

Advogados

Autor:

CAROLINA HELLEN ALVES LOPES· OAB CE 38854· CPF 111.***.***-28

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188409966 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 19.947,11

Autor

JOSE ELCE DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MAMEDIO DA SILVA FILHO· OAB CE 54280· CPF 604.***.***-36

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 286.000,00

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 286.000,00

Autor

ROBERTO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

CEVEMA CEARA VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIVEUTON VASQUES LANDIM· OAB CE 32354· CPF 458.***.***-20

Autor:

ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE· OAB CE 46472· CPF 070.***.***-51

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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