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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 46.963,23

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

M. M. VICTOR CONFECCOESCNPJ

MARCELA MOREIRA VICTORCPF

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 174566823 (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 44.305,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800046-05.2019.8.20.5127 Polo ativo ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA e outros Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, Tiago Moreira registrado(a) civilmente como TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA, DENES MEDEIROS SOUZA Polo passivo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): EMENT... (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 44.305,00

Autor

ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTACPF

MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 44.305,00

Autor

M VICTOR A SOUZACNPJ

MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZACPF

EMERSON GABRIEL DA CUNHA MACEDOCPF

ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO RN

Advogados

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA (AGRAVANTE)

2. MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243103/RN (2026/0158586-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA ADVOGADO: TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA - RN010338 AGRAVANTE: MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA ADVOGADO: DENES MEDEIROS SOUZA - RN012142 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 27/05/2026. (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERINALDO FLORENCIO XAVIER DA COSTA (AGRAVANTE)

2. MATHEUS VICTOR AGOSTINHO SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA· OAB RN 10338· CPF 072.***.***-44

Reu:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

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