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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

B.X.M. COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES APUDE· OAB SP 263811· CPF 310.***.***-58

Reu:

ANDRE LOPES APUDE· OAB SP 286024· CPF 346.***.***-67

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (07/06/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 995.751,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 995.751,53

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M.I.X COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOYCE BETTY SOUZA SILVA· OAB BA 30636· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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