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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 34.559,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 21.429,29

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DFCNPJ

Reu

M & A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/02/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 107.817,14

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 210 (01/12/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 107.817,14

Autor

MIGUEL NETO DA SILVA BARROSCPF

DELZUITE MIRANDA MARIZ VIANACPF

M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 000017· CPF 334.***.***-49

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 005896· CPF 534.***.***-44

Autor:

EWERTON VIEIRA MONTEIRO· OAB TO 007455· CPF 027.***.***-05

Autor:

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHAO· OAB TO 008469· CPF 001.***.***-00

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB GO 005792· CPF 088.***.***-00

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 005200· CPF 738.***.***-49

Reu:

WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO· OAB TO 004950· CPF 003.***.***-93

Reu:

LEISE THAIS DA SILVA DIAS· OAB TO 002288· CPF 879.***.***-00

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 005848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 107.817,14

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DELZUITE MIRANDA MARIZ VIANACPF

MIGUEL NETO DA SILVA BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 107.817,14

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL NETO DA SILVA BARROSCPF

M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

DELZUITE MIRANDA MARIZ VIANACPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO· OAB TO 4950· CPF 003.***.***-93

Autor:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Autor:

LEISE THAIS DA SILVA DIAS· OAB TO 2288· CPF 879.***.***-00

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 17· CPF 334.***.***-49

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Reu:

EWERTON VIEIRA MONTEIRO· OAB TO 7455· CPF 027.***.***-05

Reu:

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO· OAB TO 8469· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003480-02.2013.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) ADVOGADO(A): WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO (OAB TO004950) ADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848) ADVOGADO(A): LEISE THAIS DA SILVA DIAS (OAB TO002288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2... (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 107.817,14

Autor

MIGUEL NETO DA SILVA BARROSCPF

DELZUITE MIRANDA MARIZ VIANACPF

M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA· OAB TO 17· CPF 334.***.***-49

Autor:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896· CPF 534.***.***-44

Autor:

EWERTON VIEIRA MONTEIRO· OAB TO 7455· CPF 027.***.***-05

Autor:

RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO· OAB TO 8469· CPF 001.***.***-00

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS· OAB TO 5200· CPF 738.***.***-49

Reu:

WELVES KONDER ALMEIDA RIBEIRO· OAB TO 4950· CPF 003.***.***-93

Reu:

LEISE THAIS DA SILVA DIAS· OAB TO 2288· CPF 879.***.***-00

Reu:

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR· OAB TO 5848· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (01/04/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 107.817,14

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DELZUITE MIRANDA MARIZ VIANACPF

MIGUEL NETO DA SILVA BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 36.478,73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.886,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M.M. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

DELZUITE MIRANDA MARIZ CAMPOSCPF

MARIA DA GLORIA DA SILVA BARROS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

GERVANIO BARROS GOMES· OAB TO 5896

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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