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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 7.764,08

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 7.764,08

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA MARQUES DOMINGUESCPF

ANDRE RODRIGUES FREITASCPF

M.A.M. DOMINGUES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FRANCO DE CARVALHO· OAB MT 4129· CPF 375.***.***-87

Autor:

MARCELO VON GROLL· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 36.567,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 36.567,91

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

M.A. DOS SANTOS DOMINGUES MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 17.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 17.040,00

Autor

M.A. DOS SANTOS DOMINGUES MECNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYLOW THAINAM FLORENCIANO DOMINGUES· OAB MS 29760· CPF 042.***.***-31

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

M.A. DOS SANTOS DOMINGUES MECNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYLOW THAINAM FLORENCIANO DOMINGUES· OAB MS 29760· CPF 042.***.***-31

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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