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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 50,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO· OAB CE 19666· CPF 658.***.***-34

TIAGO ALVES CAMELO· OAB CE 22321· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

A P AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

N Y COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

MARCUS LEVY MOITASCNPJ

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Erro de ProcedimentoInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO PANTOJA PALHETACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Edital) (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. P. P.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE· OAB PB 21612· CPF 069.***.***-59

Reu:

JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE· OAB PB 21612· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. P. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE - PB21612 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. A parte autora, na petição de id. 150114234, alega ausência de cumprimento da determinação judicial pelo INSS. 02. Contudo, conforme HISCRE de id. 157754859, verifica-se que não há qualquer prejuízo à parte autora, visto que o benefício objeto dos au... (24/04/2026)

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