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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Erro de ProcedimentoInquérito Policial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ANTONIO PANTOJA PALHETACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Decorrente de Violência DomésticaInquérito Policial

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.P.P.

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. P. P.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE· OAB PB 21612· CPF 069.***.***-59

Reu:

JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE· OAB PB 21612· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. P. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSICLEIDE DA SILVA VICENTE - PB21612 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARIA DO CARMO PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. A parte autora, na petição de id. 150114234, alega ausência de cumprimento da determinação judicial pelo INSS. 02. Contudo, conforme HISCRE de id. 157754859, verifica-se que não há qualquer prejuízo à parte autora, visto que o benefício objeto dos au... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

P.A.P.M.

Reu

M.P.M.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Autor:

CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 91183

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Reu:

CESAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 91183

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Educação Pré-escolarProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.A.O.P.

P.A.P.M.

Reu

M.P.C.

Advogados

Autor:

ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA· OAB MG 444

Autor:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Reu:

ADRIANO MAGNO DE MARÇALL E SILVA· OAB MG 444

Reu:

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 55836· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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