M. A. PEREIRA DISTRIBUIDORA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 12.087.216,41

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - MECNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 12.087.216,41

Autor

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPPCNPJ

M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - MECNPJ

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELICNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

I M L ARAUJOCNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO LEASING S/A

Outros

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Reu:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTECPF

Advogados

Autor:

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

Reu:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 6880· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTECPF

Reu

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MANOELDE ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE HORA MELO· OAB SE 3748· CPF 797.***.***-15

Autor:

GEOVAN MENEZES DOS SANTOS· OAB SE 5067· CPF 558.***.***-20

Autor:

ANDRE DUARTE DE MELO· OAB SE 522· CPF 912.***.***-00

Autor:

CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO· OAB SE 9020· CPF 957.***.***-91

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MINUZZO DE LIMA· OAB SE 14522· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Juntada >> Petição (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX TELES DUARTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Outros

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO· OAB SE 3182· CPF 447.***.***-30

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 562· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX TELES DUARTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX TELES DUARTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/12/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX TELES DUARTECPF

M A DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/08/2020)

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