M. A. QUIORATO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 49.656,95

Autor

LUIZA CHIARATOCPF

Reu

RONIO DE CASTRO

GRAZIELA QUIARATO DE CASTRO

Outros

OLESIO PAULA SILVA· OAB SP 80616· CPF 134.***.***-53

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES· OAB SP 56648· CPF 173.***.***-22

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· OAB SP 454339· CPF 321.***.***-79

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· OAB SP 87898· CPF 011.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica de Avellar Sertorio Gonçalves (OAB 56648/SP), Olesio Paula Silva (OAB 80616/SP), Gilberto Jose Tavares Novo (OAB 87898/SP), Marina Campos Tavares Novo Balsachi (OAB 454339/SP) Processo 1002432-51.2022.8.26.0180 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Luiza Chiarato - Reqdo: Ronio de Castro, Graziela Quiarato de Castro - Vistos. Fls. 413: Observo que o pedido já foi deferido às fls. 209. Determino a expedição de certidão de honorár... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 49.656,95

Autor

LUIZA CHIARATOCPF

Reu

RONIO DE CASTROCPF

GRAZIELA QUIARATO DE CASTRO

OAB

DEFENSORIA PUBLICA PI

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· OAB SP 87898· CPF 011.***.***-25

Autor:

MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI· OAB SP 454339· CPF 321.***.***-79

Reu:

MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES· OAB SP 56648· CPF 173.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 15.246,46

Autor

ROBERTA ROTTACPF

Reu

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 15.246,46

Autor

ROBERTA ROTTACPF

Reu

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.831,96

Autor

JULIANA ISABEL LOPES NAKADACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Outros

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AMANDA BORGES DO NASCIMENTOCPF

Reu

RODRIGO CAPEL DE SOUZACPF

GRPQA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Amanda Borges do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Henrique Quiorato Malagutti (OAB: 346507/SP); Apelado: Rodrigo Capel de Souza; Advogada: Junia Mara Raymundo Ferreira (OAB: 108353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico di... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AMANDA BORGES DO NASCIMENTOCPF

Reu

GRPQA LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0397416 - AgInt no AREsp 3196436 - Publicação prevista para 26/05/2026 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRPQA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BORGES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRPQA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA BORGES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GRPQA LTDACNPJ

Reu

AMANDA BORGES DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO CAPEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA BORGES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. GRPQA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Reu:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3196436/SP (2026/0071241-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AMANDA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI - SP346507 AGRAVADO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA BORGES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. GRPQA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Reu:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JUNIA MARA RAYMUNDO FERREIRA· OAB SP 108353· CPF 060.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3196436/SP (2026/0071241-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AMANDA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI - SP346507 AGRAVADO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMBERG MEDEIROS CUNHACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Autor:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO· OAB SP 301800· CPF 099.***.***-24

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Reu:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO· OAB SP 301800· CPF 099.***.***-24

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1045349-20.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Rosemberg Medeiros Cunha - Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intiman... (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMBERG MEDEIROS CUNHACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

DIRETOR PRESIDENTE DA SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Autor:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO· OAB SP 301800· CPF 099.***.***-24

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Reu:

HENRIQUE QUIORATO MALAGUTTI· OAB SP 346507· CPF 409.***.***-40

Reu:

PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO· OAB SP 301800· CPF 099.***.***-24

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB SP 301496· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1045349-20.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Rosemberg Medeiros Cunha - Delegado de Policia Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil do Estado de São Paulo - - Diretor Presidente da Spprev - São Paulo Previdência - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intiman... (11/09/2025)

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