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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ADRIANE SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 18.975,94

Autor

ADRIENE DE FREITAS SILVACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JUNNY CESAR MARTINS FERREIRA· OAB GO 63611

Último movimento: Certidão Expedida (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 20.228,52

Autor

ADRIENE DE FREITAS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 26.189,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIENE DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23163· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2025)

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