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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.138.435,70

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

KARLA SUSANNA CORREIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MANOELLA CAMARA DA SILVA· OAB RN 12927· CPF 045.***.***-55

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

CHARLES CASAS DE QUADROS· OAB RN 3320· CPF 159.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 526.573,60

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVACPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 06ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRECPF

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

KATHRYN PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4704· CPF 791.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AIRTON VASCONCELOS, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, JOÃO DUARQUE AUAQUÊ e JOSÉ NAZARENO NUNES BEZERRA (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Reu:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Reu:

DANIEL VALE BEZERRA· OAB RN 3858· CPF 018.***.***-24

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 623.902,14

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

JOAO DUARTE AUAQUECPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LETICIA PEREIRA VON SOHSTEN· CPF 521.***.***-00

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA, COLONIAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, AIRTON DE VASCONCELOS, DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, JOAO DUARTE AUAQUE, ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA, VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, LC CONSTRUCO... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

EMERSON FERNANDES CAVALCANTICPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCASCPF

AGNELO ALVESCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

TÁLIA MAIA LOPES· OAB RN 5468· CPF 430.***.***-72

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO· OAB RN 12340· CPF 068.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0004633-24.2012.8.20.0124 Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x AGNELO ALVES DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face de AGNELO ALVES, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, EINSTEIN ALBERT... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/08/2012

Distribuição

08/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

AGNELO ALVES

AIRTON DE VASCONCELOSCPF

ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRACPF

ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADOCPF

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANA VIRGINIA BARBALHO VELLOSO FREIRE· OAB RN 8933· CPF 060.***.***-96

Reu:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Reu:

CAMILA MAIA LOPES DA CUNHA· OAB RN 10666· CPF 061.***.***-84

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6800 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Reu:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Reu:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

ABIGAIL GOMES TEIXEIRACPF

+ 98 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

18/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDACPF

ABDO VIEIRACPF

ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIROCPF

ABEL RAYMUNDO DOS SANTOSCPF

+ 6787 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GROSS· OAB RJ 182896· CPF 002.***.***-40

Autor:

JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142517· CPF 014.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE· OAB RJ 108925· CPF 017.***.***-86

Autor:

KARLA DIAS MARTINS· OAB RJ 085367· CPF 021.***.***-16

Autor:

HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 112185· CPF 029.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/1997

Distribuição

19/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS· OAB RJ 142693· CPF 729.***.***-53

Autor:

MARCIA MARILIA DOERING· OAB RJ 64212· CPF 310.***.***-72

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE· OAB RJ 155997· CPF 037.***.***-86

Autor:

TARCISO GOMES DE AMORIM· OAB RJ 128426· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0104157-60.1997.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS (OAB RJ142693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3295 - 03/06/2026 - Juntado(a) (08/06/2026)

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