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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 37.557,12

Autor

M. MARTINS DOS SANTOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

SAMARA CARVALHO SOUZA DIAS· OAB MA 5582· CPF 745.***.***-87

Autor:

PAULO ALBERTO SILVA VIANA· OAB SP 353215· CPF 034.***.***-80

Autor:

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA· OAB MA 6950· CPF 794.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA DA SILVA· OAB MA 19826· CPF 614.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 170.199,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

M. MARTINS DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONICE APARECIDA M. MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Outros

SEME MATTAR NETO· OAB SP 260544

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.736,74

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

LEONICE APARECIDA M. MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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