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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M M COMERCIO LTDACNPJ

GILMAR MARRA DOS SANTOSCPF

JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

18/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M M COMERCIO LTDACNPJ

GILMAR MARRA DOS SANTOSCPF

JANE LILIA SAVINO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2004

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CEG RIO S/ACNPJ

Reu

ASEPRJ AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGENERSA

ERICK M. AVELLARCPF

Outros

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

MAURÍCIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

BRUNO AMAR BOTELHO· OAB RJ 113441· CPF 078.***.***-33

Autor:

MAURÍCIO CORTE CHAGAS MEMORIA· OAB RJ 137775· CPF 085.***.***-95

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· OAB DF 043327· CPF 013.***.***-29

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA M MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

CEG RIO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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