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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.118,29

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

B M NETOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 40.846,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B DOS SANTOSCNPJ

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 54.044,69

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

M B DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2024)

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