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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 67.370,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M B RAMOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

M B L RAMOS BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Reu

SEFAZ

MARCELLUS RIBEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARLLON BRENO LIMA RAMOS BATISTA· OAB MA 16095

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

M B L RAMOS BATISTA COMERCIO - MECNPJ

Reu

SEFAZ

MARCELLUS RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (13/06/2017)

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