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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 10.198,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

M.M.C CONSTRUTORA LTDACPF

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS MACHADOCPF

FLORZILDA MARIA SANTANA MACHADOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: M.m.c Construtora Ltda Executado: Manoel Messias Dos Santos Machado Executado: Florzilda Maria Santana Machado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0100757-77.2006.8.05.0001 EXEQUENTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0100757-77.2006.8.05.0001 Execu... (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 50.063,15

Autor

CNPJCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

LIBERATO MENICIO VILELA SILVA· OAB PE 44605· CPF 101.***.***-99

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 20.010,74

Autor

12.711.814 MEMIDIO FERREIRA LEITE NETOCNPJ

Reu

CNPJCNPJ

HILDA MARIA PATRIOTA LEONARDOCPF

ANTONIO MARCOS PATRIOTACPF

Outros

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· OAB PE 32590· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 603.558,63

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANHARO

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

MUNICIPIO DE SANHARO

CNPJCNPJ

SANHARO PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE VASCONCELOS CARACIOLO· OAB PE 29702· CPF 051.***.***-24

Reu:

LUIZ GUSTAVO SIMOES SILVA VILAR· OAB PE 24590· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (11/05/2026)

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