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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 861,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 861,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

R$ 286,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

M C MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 81.387,37

Autor

DISTRIBUIDORA POMAR LTDACNPJ

Reu

M&M FRUTAS LTDACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS VETTORE SARETTA· OAB ES 11785· CPF 094.***.***-01

Autor:

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR· OAB ES 11650· CPF 088.***.***-81

Reu:

ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA· OAB PE 39847· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (01/05/2026)

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