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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2002

Distribuição

31/05/2002

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 12.406,56

Autor

M C RAMOS VIDRACARIACNPJ

Reu

ADRIANO MANOELCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CAMBAUVA RUIZ· OAB SP 339742· CPF 365.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 12.406,56

Autor

M C RAMOS VIDRACARIACNPJ

Reu

ADRIANO MANOELCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CAMBAUVA RUIZ· OAB SP 339742· CPF 365.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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