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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2002

Distribuição

31/05/2002

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 30.178,97

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

C M C MENDES COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (26/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 30.162,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIRO MACHADO NETOCPF

C M NETO - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 1940· CPF 443.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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