M. CASAGRANDE CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BLACK CONTAINER SAO LEOPOLDO SERVICOS DE LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA

AP NEW CONTAINER LTDA

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA MECNPJ

KRAI E SCHROEDER FÁBRICA E MONTAGEM DE MÓVEIS E LOJAS LTDACNPJ

CONTAINER BABY KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

+ 1 outros

Outros

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 7379· CPF 970.***.***-91

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS BOAVENTURA· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Reajustamento pelo IGP-DIReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (DESPACHO) Intime-se a exequente para, em dez dias, manifestar-se da juntada de 13.03.2022 (resposta de ofício). (12/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustamento pelo IGP-DIReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELOCPF

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

AMANNA BARRETO MELOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CRADITO VALE DO ITAJAA - VIACREDI,CNPJ

Outros

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 11427

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA MECNPJ

BLACK CONTEINER SAO LEOPOLDO COMERCIO LTDACNPJ

KRAI E SCHROEDER FÁBRICA E MONTAGEM DE MÓVEIS E LOJAS LTDACNPJ

CONTAINER BABY KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS· OAB SE 3813· CPF 000.***.***-08

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Autor:

MILTON CASAGRANDE BARRETO MELO· OAB SE 7379· CPF 970.***.***-91

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Reu:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· CPF 001.***.***-88

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA MECNPJ

BLACK CONTEINER SAO LEOPOLDO COMERCIO LTDACNPJ

KRAI E SCHROEDER FÁBRICA E MONTAGEM DE MÓVEIS E LOJAS LTDACNPJ

CONTAINER BABY KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

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Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Reu:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· CPF 001.***.***-88

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Reu

BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA MECNPJ

BLACK CONTEINER SAO LEOPOLDO COMERCIO LTDACNPJ

KRAI E SCHROEDER FÁBRICA E MONTAGEM DE MÓVEIS E LOJAS LTDACNPJ

CONTAINER BABY KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

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Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Reu:

PEDRO CANISIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DAU FILHO· CPF 001.***.***-88

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Avaliação / ReavaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Reu

BLACK CONTEINER SÃO LEOPOLDO COMÉRCIO LTDA

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA ME

BOX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONTAINER BABY KIDS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME

CONTAINER ECOLOGY STORE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Autor:

PEDRO CANÍSIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Autor:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Reu:

PEDRO CANÍSIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Reu:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500766505 NÚMERO ÚNICO: 0051569-74.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201710201251 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO <... (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Reu

BLACK CONTEINER SÃO LEOPOLDO COMÉRCIO LTDA

BOX CONTAINER MONTADORA LTDA ME

BOX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

CONTAINER BABY KIDS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME

CONTAINER ECOLOGY STORE

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Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Autor:

PEDRO CANÍSIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Autor:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS DAU FILHO· OAB RS 67983· CPF 001.***.***-88

Reu:

PEDRO CANÍSIO WILLRICH· OAB RS 22821· CPF 291.***.***-15

Reu:

ERICA SANTOS EUSTAQUIO· OAB SE 6899· CPF 047.***.***-70

Reu:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500766505 NÚMERO ÚNICO: 0051569-74.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201710201251 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO <... (25/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Outros

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

CASAGRANDE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB SE 545· CPF 794.***.***-49

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CASAGRANDE CONFECÇÕES LTDA ME ADV.: LUCAS BORGES SILVA - OAB: 545-B-SE DECISÃO....: [...]ESSAS ALTERAÇÕES FORAM IMPLEMENTADAS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA FISCAL E AMPLIAR A ARRECADAÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, PODENDO O ENTE PÚBLICO DISPOR DAS MESMAS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS AO JUDICIÁRIO, AMPLIANDO, ASSIM, AS POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO DE... (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

M. M. CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SMECNPJ

CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFORCNPJ

Outros

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

M. M. CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFORCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SMECNPJ

Outros

LUIZ RICARDO DE MORAIS COSTA· OAB CE 28980· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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