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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

REGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO SOCIO BARRANCOCPF

RONISE RABELLO BARRANCOCPF

Reu

JOCINIRA ANACLETO DA COSTACPF

SILKE VERENA SCHWARZBACHCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DOS SANTOS· OAB SP 414592· CPF 388.***.***-10

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB SP 164824· CPF 270.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

ANA CAROLINA ALBUQUERQUE SILVA LESSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Reu:

MARIA CAROLINA BARRETO CARDOSO· OAB SP 235876· CPF 259.***.***-03

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000266-91.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Gustavo de Santana Martins - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da não citação da ré Ana Luiza, conforme fls., 192, bem como em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: ROSA LUCIA COSTA DE ABREU (OAB 134219/SP) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO MARIA PINHO DE OLIVEIRA

Reu

MARIO CORREIA LEITE

Advogados

Autor:

LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS· OAB SP 276432· CPF 219.***.***-02

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Autor:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Autor:

MÁLBER MOACIR FERREIRA· OAB SP 337301· CPF 295.***.***-01

Reu:

LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS· OAB SP 276432· CPF 219.***.***-02

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Reu:

MÁLBER MOACIR FERREIRA· OAB SP 337301· CPF 295.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000443-38.2018.8.26.0157 (processo principal 0004630-65.2013.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Edifício Maria Pinho de Oliveira - Mario Correia Leite - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00004433820188260157. Caso seja advogado: Fi... (14/07/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DIREITO DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Negado seguimento (12/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

VALKIRIA MONTEIRO

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal (06/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/01/2019)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA· OAB SP 453889· CPF 488.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO· OAB SP 239079· CPF 297.***.***-96

Reu:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS· OAB SP 165240· CPF 250.***.***-84

Reu:

MAYRA DE SOUZA BORGES· OAB SP 294815· CPF 325.***.***-96

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Autor:

MAYRA DE SOUZA BORGES· OAB SP 294815· CPF 325.***.***-96

Autor:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS· OAB SP 165240· CPF 250.***.***-84

Autor:

GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO· OAB SP 239079· CPF 297.***.***-96

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

ANA LUIZA FERREIRA SANT ANNA DE OLIVEIRA· OAB SP 453889· CPF 488.***.***-28

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

MAYRA DE SOUZA BORGES· OAB SP 294815· CPF 325.***.***-96

Reu:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS· OAB SP 165240· CPF 250.***.***-84

Reu:

GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO· OAB SP 239079· CPF 297.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAYRA DE SOUZA BORGES· OAB SP 294815· CPF 325.***.***-96

Autor:

GUSTAVO PORCHAT DE ASSIS LIBERATO· OAB SP 239079· CPF 297.***.***-96

Autor:

DANIELLE NASCIMENTO BREDARIOL CAMPOS· OAB SP 165240· CPF 250.***.***-84

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Reu:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026 (12/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Autor:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Reu:

VALKIRIA MONTEIRO· OAB SP 120953· CPF 076.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (18/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO SOUZA SILVA DE LARACPF

RENATO FELIX PEREIRA OTEROCPF

SIRLEI DE SOUZA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Autor:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Reu:

ROSA LUCIA COSTA DE ABREU· OAB SP 134219· CPF 070.***.***-69

Reu:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE· OAB SP 173491· CPF 252.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO SOUZA SILVA DE LARA (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.911,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.911,90

Autor

TERESA CRISTINA DE LAVOR NOGUEIRACPF

ROSA CECILIA COSTA FREITAS ABREUCPF

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 33.295,81

Autor

RICARLA MARIA NOGUEIRA GERMANOCPF

ROSA CECILIA COSTA FREITAS ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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