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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 69.020,00

Autor

L L M INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOUVEIA DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB BA 36423· CPF 025.***.***-04

Autor:

JOAO LUIS DIAS BARROS SOUZA· OAB BA 36482· CPF 012.***.***-35

Autor:

LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA· OAB BA 70969

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS· OAB BA 36770· CPF 016.***.***-86

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

L L M INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUYBERG VALENÇA DA SILVA· OAB BA 11300· CPF 583.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

LEONARDO LIMA CAVALCANTE DE LACERDA· OAB BA 70969· CPF 861.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 603.791,00

Autor

J L M BARROS ME

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO SA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB PA 21084· CPF 042.***.***-49

Autor:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NATASHA DE OLIVA FARIAS DA CRUZ· OAB PA 19685· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

Último movimento: Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/08/2025 23:59. (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 603.791,00

Autor

J L M BARROS ME

J.L.M BARROSCNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

CLARO S.ACNPJ

EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO SA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB PA 21084· CPF 042.***.***-49

Autor:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

NATASHA DE OLIVA FARIAS DA CRUZ· OAB PA 19685· CPF 761.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Reu

J.L.M BARROSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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