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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 14.123,04

Autor

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Autor:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: MARIA DAS DORES PINHO PINTO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANA VITTI - SP196708, NELSON PAULO ROSSI JUNIOR - SP83325 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Determino a reativação do feito. Concedo à parte autora o prazo de 5 dias para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 14.123,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

03/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

28/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

MARIA DAS DORES PINHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR· OAB SP 83325· CPF 017.***.***-61

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A RECORRIDO: MARIA DAS DORES PINHO PINTO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANA VITTI - SP196708, NELSON PAULO ROSSI JUNIOR - SP83325 OUTROS PARTICIPANTES: DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Havendo manifestação de concordância da parte autora, venham conclusos. No silêncio... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 3.654,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Natal. Procuradora Municipal: Zélia Cristiane Macêdo Delgado. Embargada: M. F. Pinto. Defensora Pública: Luana Karla de Araújo Dantas. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO C... (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.654,09

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

M. F. PINTOCNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2023)

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