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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2004

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA MILHOMEMCPF

M. F. DA SILVA MILHOMEMCNPJ

ADAILTON BRITO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES· OAB RJ 145516· CPF 088.***.***-39

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000073-91.2004.8.27.2725/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERIDO: M. F. DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) REQUERIDO: ADAILTON BRITO DE MIRANDA ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.098,46

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M. F. DA SILVA MILHOMEMCNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000103-87.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, reconhecendo a ausência de apreciação específica da tese de prescrição levantada pela parte executada. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para análise da alegação de prescrição.... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 765,10

Autor

M. F. DA SILVA FELIXCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M. F. DA SILVA FELIXCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR· OAB CE 26901· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 719,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

M. F. DA SILVA FELIXCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 13573· CPF 247.***.***-91

Autor:

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB CE 16407· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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