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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 5.429.454,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166816/RN (2024/0321940-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WAGNER DE LIMA COSTA ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A M F DE SOUSA INTERESSADO: A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL INTERESSADO: ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA INTERESSADO: AQUINO E GONCALVES LTDA INTERES... (13/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

A M F DE SOUSACNPJ

A P D L - ASSOCIACAO DE PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO LOCALCNPJ

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

AQUINO E GONCALVES LTDACNPJ

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 5.429.454,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WAGNER DE LIMA COSTACPF

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

VALTER DE CARVALHOCPF

FLAVIO DE AQUINO CARVALHOCPF

+ 7 outros

Reu

JOSE CESAR DA COSTA CALADO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO COUTO SILVEIRA· OAB RN 002265· CPF 154.***.***-72

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Autor:

RONALD CASTRO DE ANDRADE· OAB RN 005978· CPF 032.***.***-22

Autor:

FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 004030· CPF 878.***.***-04

Autor:

RENATA SOARES DUARTE DA SILVA· CPF 028.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 001966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IGOR FONSECA BRITO· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 565.501,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN Embargos de Declaração 0813427-62.2024.8.20.0000 DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo legal. Após, com ou sem pronunciamento, retornem os autos concluso... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 565.501,62

Autor

A M F DE SOUSA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVAO PONTES DO REGO· OAB RN 6477· CPF 008.***.***-74

Autor:

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 1481· CPF 301.***.***-15

Reu:

VICTOR MANGABEIRA CRUZ DOS SANTOS· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 618.672,61

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSACPF

A M F DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 1481· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELO MARCIO FERNANDES DE SOUSA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FRED MAC CLAUD ALMEIDA DE SOUSACPF

F M C A DE SOUSA MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISLEI AFONSO MORAES· OAB SP 272088· CPF 024.***.***-02

Autor:

MARCELO LIMA CORREA SILVA· OAB SP 303529· CPF 188.***.***-76

Autor:

THAMIRIS RODINES REIS DE MORAES· OAB SP 337000· CPF 365.***.***-35

Autor:

CARLOS HENRIQUE GIUNGI FURIOSO· OAB SP 469879· CPF 469.***.***-83

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 275,70

Autor

AGNALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

F M C A DE SOUSA MECNPJ

Outros

EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB SP 407903· CPF 397.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 70.484,77

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

FRED MAC CLAUD ALMEIDA DE SOUSACPF

F.M.C.A. DE SOUSA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/08/2025)

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