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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 20.377,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE PEDRO M SOARES

Advogados

Reu:

SIDNEY CARDOSO RAMOS· OAB MA 2951· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 6.445,82

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

JOSE PEDRO M.SOARES

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO· OAB MA 2690· CPF 074.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 26.041,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Reu

RILEY SOARES CHERENE PONTESCPF

JOSE RENATO ELIAS PONTES

Outros

KARLA AGUIAR KURY· OAB RJ 128549· CPF 087.***.***-21

MARIA FERNANDA ELIAS BRITO· OAB RJ 232375· CPF 153.***.***-37

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 379.954,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Reu

RILEY SOARES CHERENE PONTESCPF

JOSE RENATO ELIAS PONTES

Outros

THAIS LACERDA MATHIAS· OAB RJ 175314

MARIANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA FALCAO· OAB RJ 163243· CPF 098.***.***-70

MARIA FERNANDA ELIAS BRITO· OAB RJ 232375· CPF 153.***.***-37

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RILEY SOARES CHERENE PONTES

JOSE RENATO ELIAS PONTES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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