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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 3.448.372,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

L. M. NETOCNPJ

LUIZ MURARO NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 303.674,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ MURARO NETOCPF

L. M. NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.407,36

Autor

AMAZONIA PNEUS LTDACPF

Reu

M. L SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO· OAB RO 12273· CPF 023.***.***-02

Autor:

GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO· OAB RO 8736

Reu:

KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA· OAB AC 5931· CPF 030.***.***-99

Reu:

RAYNAN MAIA DA COSTA· OAB AC 6337· CPF 012.***.***-36

Reu:

RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO· OAB AC 5932· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 6.326,86

Autor

AUTO POSTO VIA VERDE LTDACNPJ

Reu

M. L SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Autor:

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA· OAB AC 6020· CPF 024.***.***-10

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

RAYNAN MAIA DA COSTA· OAB AC 6337· CPF 012.***.***-36

Reu:

KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA· OAB AC 5931· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 6.326,86

Autor

AUTO POSTO VIA VERDE LTDACNPJ

Reu

M. L SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Autor:

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA· OAB AC 6020· CPF 024.***.***-10

Autor:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

RAYNAN MAIA DA COSTA· OAB AC 6337· CPF 012.***.***-36

Reu:

KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA· OAB AC 5931· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 37.098,84

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. L SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decisão interlocutória (05/05/2026)

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