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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de decisão (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

M M BARBOSACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

M M BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

M M BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Reu:

DANIEL BENAYON OLIVEIRA SABBA· OAB PA 22831· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

ESPóLIO DE MAURíCIO CAVALCANTI BARBOSA

JADILMA MARIA DOS SANTOS BARBOSACPF

M.M.BARBOSA AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES· OAB PE 8555· CPF 029.***.***-78

Autor:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Autor:

VICENTE MORENO FILHO· OAB PE 3392· CPF 018.***.***-91

Autor:

HILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 3505· CPF 002.***.***-91

Autor:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Reu:

GILSON JEFERSON OLIVEIRA DE MORAES· OAB PE 8555· CPF 029.***.***-78

Reu:

DIMITRI DINIZ MORENO· OAB PE 17935· CPF 962.***.***-87

Reu:

VICENTE MORENO FILHO· OAB PE 3392· CPF 018.***.***-91

Reu:

HILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 3505· CPF 002.***.***-91

Reu:

MARCOS THULIO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PE 41336· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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