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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. M. M.

Advogados

Autor:

CLEBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Definitivo (01/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. M. M.

Advogados

Autor:

CLEBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. M. M. M. REPRESENTANTE: FRANCISCA DANIELE MOUTA FERRAZ DE CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: CLEBER STEVENS GERAGE - SP355105, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Nada sendo requerido, arquivem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. RONALD DE CARVALHO FILHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado... (16/09/2022)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 80.617,97

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M . MARQUES DAS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Outros

VICENTE DE PAULO DA SILVA LOPES· OAB AC 5901· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 13.798,79

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M . MARQUES DAS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento(AR) (25/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

M . MARQUES DAS CHAGAS

Advogados

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0003423-54.2006.8.01.0001 (001.06.003423-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: M. Marques das Chagas - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização nos... (28/05/2026)

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