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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 103.608,00

Autor

CARLA MACKELDEYCPF

MARCELO GUERREIRO JORGECPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA· OAB SP 260904· CPF 295.***.***-89

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 57.923,83

Autor

ANA CAROLINA FERNANDES MACKELDEYCPF

IOLANDA FERNANDES MACKELDEYCPF

Reu

MARCENARIA D F EIRELIMECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO RODRIGUES PRADO· OAB SP 500084· CPF 257.***.***-06

Reu:

RICARDO BORGES FRANCELINO· CPF 228.***.***-12

Reu:

ANDERSON DE CARVALHO KIMURA· OAB SP 364419· CPF 339.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81 (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 57.923,83

Autor

ANA CAROLINA FERNANDES MACKELDEYCPF

IOLANDA FERNANDES MACKELDEYCPF

Reu

MARCENARIA D F EIRELIMECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO RODRIGUES PRADO· OAB SP 500084· CPF 257.***.***-06

Reu:

RICARDO BORGES FRANCELINO· CPF 228.***.***-12

Reu:

ANDERSON DE CARVALHO KIMURA· OAB SP 364419· CPF 339.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 932.800,00

Autor

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIASCPF

FRANCINET BATISTA DA SILVACPF

IARA DOS SANTOSCPF

IOLANDA FERNANDES MACKELDEYCPF

MARCIA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO· OAB SP 210445· CPF 260.***.***-93

Autor:

ANA PAULA CERRATO TAVARES· OAB SP 343610· CPF 288.***.***-25

Outros

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Apda/Apte: Adriana Santos Nascimento Farias; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Apda/Apte: Fabiana Nogueira da Rocha; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Apda/Apte: Francinet Batista da Silva; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula Cerrato... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIASCPF

FRANCINET BATISTA DA SILVACPF

IARA DOS SANTOSCPF

IOLANDA FERNANDES MACKELDEYCPF

MARCIA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO· OAB SP 210445· CPF 260.***.***-93

Autor:

ANA PAULA CERRATO TAVARES· OAB SP 343610· CPF 288.***.***-25

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Último movimento: Inclusão em Pauta (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

I DE A M A S P E

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIASCPF

IARA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA BARBOSACPF

FABIANA NOGUEIRA DA ROCHACPF

FRANCINET BATISTA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO· OAB SP 210445· CPF 260.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 932.800,00

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ADRIANA SANTOS NASCIMENTO FARIASCPF

FRANCINET BATISTA DA SILVACPF

IARA DOS SANTOSCPF

IOLANDA FERNANDES MACKELDEYCPF

MARCIA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Reu:

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO· OAB SP 210445· CPF 260.***.***-93

Reu:

ANA PAULA CERRATO TAVARES· OAB SP 343610· CPF 288.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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