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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 128.053,21

Autor

M. V. PEDROZA JUCACNPJ

Reu

BRASOLAR ENERGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS FERNANDA DE OLIVEIRA GALVAO· OAB RN 7239· CPF 060.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 2.140,49

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

M. V. PEDROZA JUCACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

R$ 29.500,00

Autor

ALBERICO PIMENTEL FILHO

Reu

FRANCISCA RUTH M. DE OLIVEIRA PEDROSA

Advogados

Reu:

MARIA DE NAZARE MOURA FERREIRA· OAB PA 2755· CPF 069.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0873197-21.2024.8.14.0301 (11/09/2024)

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