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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. M PESSOA NAUFAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MICHELLE APARECIDA DUARTE PEREIRA· OAB SP 341889· CPF 051.***.***-11

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. M PESSOA NAUFAL LTDACNPJ

Reu

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Autor:

JOAO PAULO BABINI DE ANDRADE· OAB PE 36675· CPF 088.***.***-80

Reu:

KATHERINE KOCH· OAB SC 35771· CPF 029.***.***-00

Reu:

PAULO DE TARSO ALMEIDA SAIHG· OAB PE 9123

Reu:

DEMIS WARMELING PACHECO· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. M PESSOA NAUFAL LTDACNPJ

Reu

COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Autor:

MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Reu:

KATHERINE KOCH· OAB SC 35771· CPF 029.***.***-00

Reu:

DEMIS WARMELING PACHECO· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 146.050,11

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Outros

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO

Reu:

JOEL CRUZ FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO

Reu:

ELIAS NEJM NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 067939

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 052938

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002883-40.2022.8.13.0351. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA Rua Américo Soares, 251... (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Reu

KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

ESTEVÃO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Reu:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

ESTEVÃO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Reu

KINATU BRASIL BENEFICIAMENTO E COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Autor:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Autor:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Autor:

ESTEVÃO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Reu:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA· OAB MG 70272· CPF 012.***.***-60

Reu:

BRUNA CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 173837· CPF 088.***.***-43

Reu:

ELIAS NEJM NETO· OAB MG 52938· CPF 155.***.***-49

Reu:

ESTEVÃO SIQUEIRA NEJM· OAB MG 107000· CPF 065.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Provisório (03/09/2024)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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