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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/1995

Distribuição

06/03/1995

Valor

R$ 11.196,42

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

M R CONCEICAO SILVA SERRARIACNPJ

Advogados

Autor:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Decorrido prazo de M R CONCEICAO SILVA SERRARIA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.196,42

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

M R CONCEICAO SILVA SERRARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.885,44

Autor

FAST CHARGE BRASIL LTDACNPJ

Reu

M R FERREIRA CONCEICAO MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY JUNQUEIRA CASTRO· OAB GO 38150· CPF 004.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA· OAB PI 9258· CPF 696.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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