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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 930.300,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO

M R H CONSULTORIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUDSON CAVALIERICPF

JACY VESPOLI CAVALIERECPF

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CAETANO EM LIQUIDACAOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA PEDRO· OAB MG 81241· CPF 029.***.***-09

Autor:

VITOR GOMES FILHO· CPF 108.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS PEDRO· OAB MG 46340· CPF 447.***.***-87

Autor:

TAIS SANTOS SEBE MUZZI· CPF 024.***.***-66

Autor:

VIVIANE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 121341· CPF 029.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI· OAB MG 76189· CPF 029.***.***-24

Reu:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808· CPF 025.***.***-42

Reu:

ELIANA IRENE DE JESUS MATOS· CPF 542.***.***-06

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ELIANA IRENE DE JESUS· OAB MG 60704

MARILENE DAMASCENO DE AZEVEDO· OAB MG 49204

GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR· OAB MG 34399

TAIS SANTOS SEBE· OAB MG 121342

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

VANIA MARIA MOTA VIANEI RODRIGUESCPF

HUDSON CAVALIERICPF

VANDERLEI MOTA VIANEICPF

VANDER MOTA VIANEICPF

JACY VESPOLI CAVALIERECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA SANTOS

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS

Reu:

VITOR GOMES FILHO

Reu:

NATALIA REGINA MENDES CALDEIRA

Reu:

CARLOS VIEIRA PEDRO

Reu:

JOSE CARLOS PEDRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 20.935,48

Autor

CELSO DOS SANTOSCPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES· OAB CE 21248· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EDIENNE DE FATIMA DIAS LIMACPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

CARLOS EVERTON FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 28213· CPF 853.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 16.852,45

Autor

MARCELA DE ANDRADE PINTOCPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PAMELA VICTORIA DE MOURACPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO CAUCAIA MEGA CENTERCNPJ

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

IVONALDO FERREIRA MIRANDACPF

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIORCPF

Outros

EDER CAVALCANTE RODRIGUES· OAB CE 18999· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BENEVIDES MOREIRA JUNIORCPF

MARIA FRANKELENE COSTA ROCHA MOREIRACPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIORCPF

IVONALDO FERREIRA MIRANDACPF

Outros

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MA 9833· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 48.988,00

Autor

MARCIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIORCPF

IVONALDO FERREIRA MIRANDACPF

Outros

MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO· OAB CE 7075· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 32.933,04

Autor

FRANS JOHANNES DE KLEIJNCPF

VANESSA FRANCISCO LOUZEIROCPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE· OAB CE 38414· CPF 054.***.***-52

Reu:

IVANILDE CAVALCANTE DE SOUSA· OAB CE 31257· CPF 109.***.***-49

Reu:

GISELLE DA SILVA BANDEIRA THE· OAB CE 14848· CPF 618.***.***-04

Reu:

SABRINA MATARENZO BISOL· OAB CE 36926· CPF 046.***.***-05

Reu:

IREMAR BARBOSA LIRA· OAB CE 34484· CPF 475.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAIS DUARTE PINHEIRO SILVACPF

Reu

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LUIS CESAR VIEIRA· OAB CE 45941· CPF 628.***.***-04

LEONARDO SANTANA TEIXEIRA· OAB CE 50125· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

GERMANA PINHEIRO MACEDO LIMAVERDECPF

Reu

NERY PEREIRA NICOLAU JUNIORCPF

IVONALDO FERREIRA MIRANDACPF

M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARCIA DIONNE SANTIAGO GUIMARAES RODRIGUES· OAB CE 40055· CPF 508.***.***-00

CAROLLINE ARAUJO GADELHA· OAB CE 40027· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de GERMANA PINHEIRO MACEDO LIMAVERDE em 13/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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