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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GUILHERME PESSANHA RIBEIROCPF

REFRIMAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA-MECNPJ

ISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

DIGITALMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

PERFIL LIMA SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDA-MECNPJ

Advogados

Reu:

DOUGLAS COSTA DE SOUZA· OAB RJ 223728· CPF 100.***.***-66

Outros

JESSICA DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 186971· CPF 140.***.***-97

TATIANA FERREIRA· OAB RJ 220513· CPF 037.***.***-38

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES· OAB RJ 198852· CPF 133.***.***-12

ARAY ROBERTO DE SOUZA· OAB RJ 114967

Último movimento: Juntada de petição (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ELISON OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA· OAB RJ 162779· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Documento (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 136.168,37

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ELISON OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 136.168,37

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ELISON OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.383,59

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE) (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 60.383,59

Autor

ISEL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

ELISON OLIVEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13 (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisca Vieira de Araújo Teixeira - Apelante: Neusa Maria Sousa Pinheiro - Apelante: Witallo Bairon de Souza Araujo - Apelante: Rafael Teixeira Sousa - Apelado: M R Comercio e Serviços Ltda - Apelado: Rogério Barros de Lima - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0718665-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código... (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEUSA MARIA SOUSA PINHEIROCPF

WITALLO BAIRON DE SOUZA ARAUJOCPF

RAFAEL TEIXEIRA SOUZACPF

FRANCISCA VIEIRA DE ARAUJO TEIXEIRACPF

Reu

M R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ROGERIO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO· OAB AC 4467· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARMEN LÚCIA SOUSA PINHEIRO· OAB AC 4466

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA· OAB AC 2773· CPF 634.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

M R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO - CEL 01 DA SECRETARIA DE COMUNICACOES DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO SILVA CESÁRIO ROSA· OAB AC 3106· CPF 828.***.***-34

Autor:

WANDERLEY CESARIO ROSA· OAB AC 924· CPF 098.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES· OAB AC 2501

Reu:

SAULO LOPES MARINHO· OAB AC 3884· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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