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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 23.201,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

M. R. A. PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 21.346,98

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

M. R. A. PIMENTA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 175.926,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M. R. A. PIMENTA - MECNPJ

MARIA ROSA ALMEIDA PIMENTACPF

Último movimento: Juntada de manifestação (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 106.649,37

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

IBAMA/ BELEM PA

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

Reu

R M REIS MADEIRAS

RAIMUNDA MENDONCA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (17/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 106.649,37

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]CPF

Reu

R M REIS MADEIRAS

RAIMUNDA MENDONCA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/02/2024)

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