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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

M G RIBAS

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO RIBAS PINTO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO RIBAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ÁVILA JÚNIOR· OAB PR 042355· CPF 652.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ÁVILA JÚNIOR· OAB PR 042355· CPF 652.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 5019100-02.2018.4.04.7201/SC RÉU: LUCIANO RIBAS PINTO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 107, II, do Código Penal, c/c art. 12, inciso I, do Decreto n.º 12.338/2024, declaro extinta a punibilidade de LUCIANO RIBAS PINTO em relação à pena de multa, pela concessão de indulto. Em relação às custas processuais, no valor de R$ 297,95, dispenso o réu do pagamento, nos termos do art.... (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO RIBAS PINTO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO RIBAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 23946· CPF 001.***.***-17

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Autor:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Autor:

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR· OAB SC 62663· CPF 075.***.***-37

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 34857· CPF 652.***.***-34

Reu:

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 23946· CPF 001.***.***-17

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Reu:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Reu:

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR· OAB SC 62663· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO RIBAS PINTO (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO RIBAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 23946· CPF 001.***.***-17

Autor:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Autor:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Autor:

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR· OAB SC 62663· CPF 075.***.***-37

Autor:

EDUARDO RIBEIRO· OAB SC 30785

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 34857· CPF 652.***.***-34

Reu:

JADE MARTINS RIBEIRO· OAB SC 23946· CPF 001.***.***-17

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB PR 42355· CPF 652.***.***-34

Reu:

WILLIAM RIBEIRO GOULART· OAB SC 38247· CPF 034.***.***-83

Reu:

JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR· OAB SC 62663· CPF 075.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005196-29.2019.8.24.0005/SC RELATOR: Luiz Octávio David Cavalli RÉU: LUCIANO RIBAS PINTO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB SC034857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 24/02/2026 - Juntada - Guia Gerada (25/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 50.611,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUCIANO RIBAS PINTOCPF

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RUIZ LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· CPF 716.***.***-00

Autor:

JANINE MENELLI CARDOSO· CPF 901.***.***-00

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 162.597,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RUIZ LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO RIBAS PINTOCPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (13/05/2026)

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