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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 113.524,20

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS COMERCIO - MECNPJ

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAMPOS BATISTA· OAB PA 15291· CPF 695.***.***-49

Outros

RENATO REBELO BARRETO· OAB PA 22119· CPF 013.***.***-24

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS COMERCIO - ME em 18/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTOCPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO· OAB BA 65380· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS Representante(s): MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (OAB:BA65380), MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo... (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CABALLERO AVALOCPF

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

AILTON MARQUES DE SOUSA

IN DRIVE SOLUçõES DE TRâNSITO LTDA

Advogados

Autor:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Reu:

MARINA MEDEIROS DA COSTA· OAB MS 23083· CPF 039.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca do andamento da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 11.094,70

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES· CPF 028.***.***-05

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Outros

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

THIAGO VENTURELLI MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO VENTURELLI MENEZES· OAB MT 28002

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAREN MIRANDA CASSEBCPF

Reu

ROZENEIDE ANDRADE DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAREN MIRANDA CASSEBCPF

Reu

ROZENEIDE ANDRADE DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

ROSINEIDE DOS SANTOS

JOSE EMILIO HERMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZACPF

SUAMMY MONTEIRO CARNEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

Advogados

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Mero expediente (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZACPF

SUAMMY MONTEIRO CARNEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CONCURSADOS DO PARA - ASCONPA

Advogados

Autor:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Autor:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Reu:

PEDRO EDIVALDO ALVES DE SOUZA· OAB PA 28690· CPF 795.***.***-91

Reu:

SUAMMY MONTEIRO CARNEIRO· OAB PA 22794· CPF 947.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO DIAS FERREIRA· OAB PA 18466· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO/DESPACHO Intime-se o exequente para que forneça, no prazo de 05 dias, o CNPJ da executada ASSOCIAÇÃO DOS Concursados do Pará – ASCONPA para que seja possível a tentativa de penhora on-line. Determino que a secretaria proceda a exclusão da Sra. ROZENEIDE ANDRADA DOS SANTOS do polo passivo, visto que a sua ilegitimidade foi devidamente reconhecida na sentença de ID 118463053. Após, conclusos. Belém, (data do registro no sist... (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SENIVALDO FABIO TARCISO LEITECPF

JOSE LAYLSON TEIXEIRA NEVESCPF

ADAMASTOR NEVESCPF

JOSE ADEILTON FEITOSA DA SILVACPF

JOSE AUGUSTO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOS

ROSINEIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB PB 24662· CPF 310.***.***-21

Reu:

ALDRY PIRES DA CUNHA· OAB PB 26527· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DA PAIXAO

ROSINEIDE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 384,00

Autor

OTICA VISAOCNPJ

Reu

ROSINEIDE DOS SANTOS

Último movimento: Trânsito em julgado (23/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA PEREIRA DE FARIASCPF

Último movimento: Redistribuição (12/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA PEREIRA DE FARIAS

Reu

ADIMILSON CONCEICAO SANTOS

ANA CAROLAINE BOMFIM DOS SANTOSCPF

ANDRE DOS SANTOS

ANGELICA DE JESUS

CAMILLY VICTORIA SANTANA SANTOS

+ 41 outros

Advogados

Autor:

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 279702· CPF 262.***.***-81

Autor:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Autor:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Reu:

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR· OAB SP 279702· CPF 262.***.***-81

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Reu:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JACIRA PEREIRA DE FARIAS ADV.: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR - OAB: 2851-SE REQUERIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - OAB: 279702-SP REQUERIDO: GENILSON SOUZA DE OLIVEIRA ADV.: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - OAB: 279702-SP REQUERIDO: ANDRE DOS SANTOS ADV.: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - OAB: 279702-SP REQUERIDO: ELINE DOS SANTOS ADV.: WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR - OAB: 279702-S... (09/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILAMES DE JESUS SOUZA· OAB SE 12679· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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