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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELY MARCIAL PALMA RAMOS 03301240801CNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO GONCALO COELHO· OAB MT 15682· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de M M FREITAS & CIA LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59. (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 52.800,00

Autor

M M FREITAS & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 33.377,00

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SAO BENTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 33.377,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

M DIAS LIMA & CIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV (26/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004411-23.2022.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 27/05/2026 - Lavrada Certidão (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 4.381,25

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> CPENORTECI (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 12295· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 008267

Autor:

ELAINE PEREIRA DE ARAUJO· OAB TO 012295· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 54.631,04

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000730-57.2022.8.27.2703/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 01/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M DIAS LIMA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0007555-84.2026.8.27.2700/TO CREDOR: M DIAS LIMA & CIA LTDA ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA COMUM em favor de M DIAS LIMA & CIA LTDA., no qual figura como Ente devedor o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 17.141,87 (dezessete mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado e... (08/06/2026)

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